Execução Fiscal 0000418-29.2012.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 210.252,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

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HILDA PASCOAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO

OAB/PE 35870·CPF·Representa: Réu

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO

OAB/PE 14444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/02/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/06/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:14

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de HILDA PASCOAL DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:03

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

15/02/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 15:40

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legal

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Acessibilidade

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15/06/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:14

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de HILDA PASCOAL DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:03

Juntada de manifestação

30/01/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-29.2012.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS) e outros POLO PASSIVO: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDA PASCOAL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-29.2012.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS) e outros POLO PASSIVO: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILDA PASCOAL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-29.2012.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS) e outros POLO PASSIVO: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000418-29.2012.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INSS) e outros POLO PASSIVO: CLISE - HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO DA MULHER S/S LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:12

Juntada de volume

28/01/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VLS, 239 FLS

26/08/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2018, 10:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/11/2018, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2018, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 18:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2017, 17:46

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2017, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

31/05/2017, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/04/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

14/10/2014, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE JUAZEIRO/BA

02/10/2014, 09:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUÍZO ESTADUAL DA 1 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO/BA.

29/09/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

25/09/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DEPÓSITO - COMPLEMENTO

25/06/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2014, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2014, 19:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2014, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2014, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 318 (CARTA PRECATÓRIA Nº 20/2014 À SJ-BA).

18/02/2014, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APOS RETIFIC EFETIVADA CONF DETERMINACAO JUDICIAL

11/12/2013, 12:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/12/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS CORRESPONSÁVEIS DA EMPRESA EXECUTADA.

10/12/2013, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

22/10/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PROT E CADASTRO.

21/10/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE CREDORA

04/06/2013, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET REMET À VARA APÓS PORT E CADASTRO.

03/06/2013, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Indefiro o pedido formulado à fl. 92, por tratar-se de atribuição imputável à própria exequente, e não ao Poder Judiciário. Dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional. Não havendo requerimentos, determino a suspensão do processo por um ano, ao final do qual os autos deverão ser enviados ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 e parágrafos da Lei n. 6.830/80, fixando como termo inicial do prazo de contagem da prescrição intercorrente o término do prazo da suspensão ora determinada, a teor da Súmula n. 314 do STJ. Ressalvo que, a qualquer tempo, havendo pleito da exequente, caso sejam encontrados bens pertencentes à pessoa jurídica, devem os autos ser desarquivados para regular prosseguimento do executivo fiscal, atentando-se, contudo, para o prazo prescricional. Cumpra-se"

23/04/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO(A) EXEQUENTE.

31/08/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 18:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E ENCAMINHADO A VARA APOS PROT E CADASTRO

27/08/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2012, 10:25

INICIAL AUTUADA

07/03/2012, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2012, 12:50