Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/05/2018
Valor da Causa
R$ 166.990,38
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
Autor
MANOEL CASCAES QUEIROZ
CPF
Autor
MANOEL CASTRO PINHEIRO
CPF
Autor
MANOEL CHAVES MELO
Autor
MANOEL CLARINDO DE LIMA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
LILIA FORTES DOS SANTOS
OAB/RS 25543·CPF·Representa: Autor
JAIR JOSE DE LIMA JUNIOR
OAB/AP 3793·CPF·Representa: Autor
ANA LUIZA PAUXIS ROCHA
CPF·Representa: Autor
DEBORA DE SOUZA BENDER
OAB/RS 32924·CPF·Representa: Autor
FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
OAB/RS 53623·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de manifestação
18/10/2022, 10:27
Juntada de Certidão
11/10/2022, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 09:32
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 09:32
Juntada de certidão
07/10/2022, 09:04
Juntada de manifestação
30/09/2022, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022, 12:04
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 09:46
Juntada de Documento RPV
19/08/2022, 11:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2022, 11:16
Juntada de Certidão
08/06/2022, 13:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/06/2022, 13:29
Juntada de manifestação
02/05/2022, 08:37
Juntada de petição intercorrente
29/04/2022, 19:14
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 11:14
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 11:14
Expedição de Documento RPV.
18/04/2022, 11:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/04/2022, 11:14
Juntada de certidão
12/04/2022, 07:14
Juntada de manifestação
22/03/2022, 17:20
Juntada de Certidão
14/02/2022, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 13:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 13:00
Decorrido prazo de MANOEL CHAVES MELO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:29
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BARATA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MANOEL ELY TRINDADE em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE LIMA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES PANTOJA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MANOEL ESPIRIDIAO RAMOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MANOEL DE MORAES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 01:01
Juntada de petição intercorrente
10/02/2022, 15:14
Decorrido prazo de MANOEL FACANHA DE VILHENA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:03
Decorrido prazo de MANOEL DUARTE ROCHA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:03
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:02
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:01
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS VIANA DE MORAES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:00
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BASTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 04:06
Decorrido prazo de MANOEL CORREA BEZERRA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:28
Decorrido prazo de MANOEL CLARINDO DE LIMA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL CASTRO PINHEIRO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL CASTRO ANDRADE em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS MESQUITA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL CASCAES QUEIROZ em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA LEITE em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS MENDES SEABRA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DO ESPIRITO SANTO PEREIRA GOMES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS BARBOSA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:27
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA LAMARAO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MANOEL DIMAS FAVACHO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO ALVES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MANOEL DA COSTA AMANAJAS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MANOEL DIAS DA COSTA NERY em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 09:57
Juntada de Certidão
07/12/2021, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 09:57
Conclusos para despacho
25/11/2021, 12:10
Juntada de manifestação
19/11/2021, 23:06
Processo devolvido à Secretaria
24/10/2021, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2021, 12:50
Juntada de Certidão
24/10/2021, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021, 12:50
Conclusos para despacho
19/10/2021, 11:10
Juntada de manifestação
18/10/2021, 18:07
Juntada de Certidão
20/09/2021, 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
20/09/2021, 18:39
Juntada de petição intercorrente
17/09/2021, 08:08
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 11:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 01:53
Juntada de manifestação
19/08/2021, 15:57
Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA PINHEIRO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:12
Decorrido prazo de MANOEL DE MORAES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:12
Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA BARATA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:06
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES PANTOJA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:06
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:06
Decorrido prazo de MANOEL ESPIRIDIAO RAMOS em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:06
Decorrido prazo de MANOEL ELY TRINDADE em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:06
Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:06
Decorrido prazo de MANOEL CHAVES MELO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:05
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 14:06
Juntada de Certidão
13/07/2021, 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 14:06
Conclusos para despacho
13/07/2021, 10:25
Juntada de petição intercorrente
02/07/2021, 11:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERREIRA BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERNANDES PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL FERNANDES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ESPIRIDIAO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ELY TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE OLIVEIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003973-77.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL CASCAES QUEIROZ e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL CHAVES MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:30
Juntada de certidão de processo migrado
30/06/2021, 15:28
Juntada de volume
17/06/2021, 15:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2020, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO DILAÇAO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS E QUE O PROCESSO FISICO SEJA MIGRADO PARA O PJE. PROTOCOLADA EM 01/01/2020.
01/10/2020, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
01/10/2020, 15:03
CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2019, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2019, 11:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2019, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA EXECUTADA (FLS. 104V).
2 - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
3 - INTIME-SE.
18/06/2019, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2019, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
24/04/2019, 10:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
09/04/2019, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL(S). APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
04/04/2019, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/04/2019, 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2019, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018, 16:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
28/09/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2018, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 100 PUBLICADO EM 22/8/2018.
24/08/2018, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2018, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2018, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇAO DE PRAZO FORMULADO PELA EXEUTADA.
2 - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇAO POR MAIS 45 DIAS.
3 - INTIME-SE.
14/08/2018, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2018, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA
14/08/2018, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/08/2018, 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
29/06/2018, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2018, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS (ART. 535 DO CPC).
2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM IMPUGNAÇÃO OU COM IMPUGNAÇÃO PARCIAL,
EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO, COM DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM
FAVOR DE WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 04.073.827/0003-48), DOS VALORES
INCONTROVERSOS EM FAVOR TÃO SOMENTE DOS EXEQUENTES QUE ESTÃO COM A SITUAÇÃO CADASTRAL
REGULAR NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO 2732/2017 E
235/2018 DO TCU (PROCESSO TC-001.961/2017-9) NA ÁREA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS EXIGE
A VALIDAÇÃO DO CPF E NOME JUNTO À RFB.
3 - INTIMEM-SE, POSTERIORMENTE, AS PARTES ACERCA DO TEOR DAS RPVS PARA,
QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, FINDO O QUAL SERÁ PROMOVIDO O ENVIO
ELETRÔNICO DOS DADOS DAS REQUISIÇÕES AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO.
4 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ASSUMINDO O EXEQUENTE TODAS
AS RESPONSABILIDADES – CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS - NO CASO DE FALSIDADE (ART. 2º DA
LEI Nº 7.115/83).
5 - FICAM CIENTIFICADOS OS EXEQUENTES SEM CADASTRO, OU COM CADASTROS
SUSPENSOS, CANCELADOS OU NULOS NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL (RFB), QUE NÃO SERÃO EXPEDIDAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM OS CPFS NESTA
SITUAÇÃO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO CREDOR DA FAZENDA PÚBLICA, NOS
TERMOS DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2001, E EM ATENÇÃO AO ART. 8º, INC. IV, E 9º,
INC. IV, DAS RESOLUÇÕES-CJF 168/2011 E 405/2016.
6 - INTIMEM-SE.
20/06/2018, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018, 19:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
08/06/2018, 19:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2018, 10:47
INICIAL AUTUADA
08/06/2018, 10:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 5573086