Execução Fiscal 0003966-75.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.324,91

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERLINO VILELA MOITINHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:01

Arquivado Provisoramente

18/09/2025, 10:01

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:39

Juntada de manifestação

15/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de VANDERLINO VILELA MOITINHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:56

Todas as movimentações(142)

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:01

Arquivado Provisoramente

18/09/2025, 10:01

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:43

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:43

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

01/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:39

Juntada de manifestação

15/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de VANDERLINO VILELA MOITINHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:56

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 01:22

Juntada de manifestação

19/07/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 15:52

Juntada de Certidão

18/07/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 22:15

Juntada de manifestação

24/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 11:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:26

Juntada de manifestação

20/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de VANDERLINO VILELA MOITINHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

01/07/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003966-75.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLINO VILELA MOITINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLINO VILELA MOITINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:31

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

14/06/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CREDITO RURAL

26/01/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

17/11/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - Nº 483/2016.

06/10/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

08/07/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/05/2015.

09/06/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF 075029075-72

22/04/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

26/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

06/05/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

24/03/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

29/10/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA/BA.

23/09/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

17/06/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXQTE

15/04/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

25/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2013, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2012, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DA PFN

10/07/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PLEO SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA, SR ALBERTO LUIZ DA SILVA

12/06/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2012. PUBLICAÇÃO EM 22/05/2012.

21/05/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2011, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

14/10/2011, 13:54

Decisão

•11/10/2024, 14:44

Decisão

•18/07/2023, 15:52

Despacho

•30/08/2022, 10:01