Execução da Pena 0001483-44.2012.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJMT - SSJ CÁCERES - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2026, 19:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2026, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2026, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/11/2025, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2025, 19:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2025, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2025, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2025, 18:16

Todas as movimentações(43)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/02/2026, 19:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2026, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2026, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2026, 18:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2026, 19:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/11/2025, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2025, 19:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/10/2025, 10:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2025, 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2025, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2025, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2025, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2025, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA SOUBHIA ALONSO

10/06/2025, 03:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 03:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 03:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 15:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2025, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2025, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2025, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2025, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 12:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2025, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/05/2025, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2025, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 17:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2025, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/04/2025, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 18:22

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/11/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2024, 10:03

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

12/04/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001483-44.2012.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001483-44.2012.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RONALDO BARBOSA DORNELAS POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

01/07/2021, 00:00