Execução Fiscal 0046692-21.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 7.573,53

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MEDIODONTO - ASSISTENCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 07:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de MEDIODONTO - ASSISTENCIAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:39

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 07:00

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de MEDIODONTO - ASSISTENCIAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 10:39

25/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DE PROC. FALIMENTAR

08/01/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2015, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2015, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2015, 18:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/06/2015, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2015, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CERTIDÃO

20/05/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 19:20

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2015, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ FEVEREIRO DE 2015

15/12/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 18:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2014, 18:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/08/2014, 17:33

OFICIO EXPEDIDO - SEC/N. 196/2014 - AO JUIZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DE BH

30/07/2014, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2014, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2014, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/03/2014, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/01/2014, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/01/2014, 14:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

04/10/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2013, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2013, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2012, 12:21

INICIAL AUTUADA

18/09/2012, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 17:29