Execução Fiscal 0041828-71.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 33.156,89

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAVIVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL SANTANA SILVERIO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:23

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:37

Juntada de Certidão

02/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA SILVERIO MARTINS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de LAVIVA CONSTRUTORA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:12

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:21

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 13:23

Sentença Tipo B

•15/07/2021, 12:12

18/11/2021, 13:23

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:37

Juntada de Certidão

02/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA SILVERIO MARTINS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de LAVIVA CONSTRUTORA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

21/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 07:35

Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:55

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 14:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/02/2015, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

16/12/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2013, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2013, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2013, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2013, 19:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2013, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

25/10/2012, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2012, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 21:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 21:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2012, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/02/2012, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/02/2012, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/02/2012, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/12/2011, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2011, 13:56

INICIAL AUTUADA

05/08/2011, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

•30/06/2021, 16:52