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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 816,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE SOUZA ROCHA

Terceiro

FRANCISCO DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA ROCHA em 14/10/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 29/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

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