Execução Fiscal 0042674-88.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.783,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JAIRO LUIZ CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARILIA NUNES SOARES DE PINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 19:03

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

30/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 17:53

Despacho

05/12/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:21

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 19:03

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

30/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/12/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 17:53

Despacho

05/12/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:21

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

22/11/2024, 18:20

Decisão interlocutória de Mérito

21/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2024, 08:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DETRAN/MG - DEPARTAMENTO DE TRANSTITO DE MINAS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/01/2023, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:23

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO LUIZ CORDEIRO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042674-88.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JAIRO LUIZ CORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO LUIZ CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 19:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA RESTRICAO RENAJUD

07/01/2021, 09:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2020, 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2020, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/02/2020, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/06/2019, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/06/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

05/06/2019, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/03/2019, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/02/2019, 12:58

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2018, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

07/05/2018, 11:57

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/11/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2017, 16:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/05/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 15:18

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

27/11/2015, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2014, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/09/2014, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/07/2014, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/07/2014, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2014, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2014, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2014, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA

27/06/2014, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2013, 15:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2013, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2013, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

09/05/2013, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 20:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 20:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 10:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

17/01/2013, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2013, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

04/12/2012, 15:05

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/11/2012, 18:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/10/2012, 18:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2012, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 13:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2012, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2012, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2012, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 16:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2012, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2012, 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2012, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2012, 14:12

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/01/2012, 14:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/01/2012, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

20/10/2011, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2011, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2011, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 13:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/08/2011, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2011, 11:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2011, 11:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2011, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:01