Execução Fiscal 0018607-66.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 201.787,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

MAKETE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL SANTANA CARVALHO DE ANDRADE

OAB/AL 4756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:16

Juntada de manifestação

04/05/2023, 11:10

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

07/04/2023, 18:45

Juntada de Certidão

07/04/2023, 18:44

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:14

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:16

Juntada de manifestação

04/05/2023, 11:10

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 13:35

Despacho

•15/10/2021, 11:40

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

07/04/2023, 18:45

Juntada de Certidão

07/04/2023, 18:44

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de MAKETE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018607-66.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA MAKETE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP MANOEL SANTANA CARVALHO DE ANDRADE - (OAB: AL4756) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018607-66.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA MAKETE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP MANOEL SANTANA CARVALHO DE ANDRADE - (OAB: AL4756) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 16:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/02/2018, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2018, 08:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

15/12/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/06/2016, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 10 - 18/01/2016

15/01/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/01/2016, 09:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

07/12/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 586/2015

22/04/2015, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/07/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1188/2014

20/06/2014, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

23/05/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/12/2013, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/12/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

24/09/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/07/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/07/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

05/07/2013, 10:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2013, 10:12

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 448/2013

03/06/2013, 19:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF TRANSFERIR VALOR

28/05/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR

06/05/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/05/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/02/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/02/2013, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXECUTADA

01/02/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 1286/2012

31/01/2013, 20:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº2625/2012-CEF.

31/01/2013, 20:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 737

31/01/2013, 20:27

OFICIO EXPEDIDO - 737

14/11/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1286/2012

14/11/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 1286/2012

12/11/2012, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 737

12/11/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/08/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/08/2012, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA 917

13/07/2012, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/06/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2012, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/02/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

06/02/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO BACENJUD

28/12/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

14/12/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2011, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/09/2011, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/09/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 128 DE 08.07.2011

11/07/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

28/06/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/04/2011, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/02/2011, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/02/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

14/12/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 08:34

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2010, 16:06