Procedimento Comum Cível 0022743-02.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Partes do Processo

THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE

CPF

Autor

FLAVIA PEIXOTO DA SILVA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)

OAB/MG 51151·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA

OAB/MG 75347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/06/2021, 18:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

24/07/2013, 15:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ UNIAO

23/07/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2013, 08:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - r (flavio peixoto)

01/07/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2013, 13:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/05/2013, 16:11

RECURSO RECEBIDO

17/05/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. AA

17/05/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

02/05/2013, 14:20

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/06/2021, 18:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

24/07/2013, 15:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ UNIAO

Documentos

Nenhum documento disponível

23/07/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2013, 08:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - r (flavio peixoto)

01/07/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/05/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2013, 13:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/05/2013, 16:11

RECURSO RECEBIDO

17/05/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. AA

17/05/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

02/05/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2013, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RE (FLAVIA PEIXOTO DA SILVA

18/04/2013, 12:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/04/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG138705 ISABELA

13/03/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2013, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/03/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

06/03/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2013, 09:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AA

19/02/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/02/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/02/2013, 18:23

OFICIO EXPEDIDO - OF 119

30/01/2013, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CVD N. 00090.2013.00053800.1.00119/00128

30/01/2013, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2013, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RE (FLAVIA PEIXOTO)

14/01/2013, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA - N.767/2012

04/12/2012, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2012, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CARTA PRECATÓRIA DE FL.546 NÃO DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA.

09/11/2012, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 767

26/09/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

16/08/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/08/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2012, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 18/12 SSPIN

04/07/2012, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 838

29/06/2012, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 838/2012- DIRETORIA DE PESSOAL INATIVO DO SENADO FEDERAL

12/06/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

25/05/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/04/2012, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

29/03/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/03/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 68/2012

29/02/2012, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA

29/02/2012, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 68

24/01/2012, 15:13

CITACAO: ORDENADA

06/12/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

14/10/2011, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 21:25

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

30/09/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/09/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/09/2011, 16:01

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/09/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 12:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG

14/09/2011, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLAVIA SILVA

16/08/2011, 14:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. AGU

16/08/2011, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO UNIAO

01/06/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE 01 AR- FLÁVIA PEIXOTO

01/06/2011, 13:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AA

31/05/2011, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AA

31/05/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OABMG30071E

16/05/2011, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2011, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2011, 18:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2011, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2011, 16:56

CITACAO: ORDENADA

04/05/2011, 16:03

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/05/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD N. 20113800050200110

04/05/2011, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2011, 09:28

INICIAL AUTUADA

03/05/2011, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2011, 09:20

INICIAL AUTUADA

03/05/2011, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2011, 16:50