Execução da Pena 0006050-28.2011.4.01.3901 - TRF1

Execução da Pena 0006050-28.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2021, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE REACILVO VIEIRA NERES

19/10/2021, 01:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2021, 18:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/10/2021, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 15:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2021, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2021, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2021, 09:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/08/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às fls. 584/500, juntaram-se as peças referentes à Carta Precatória n. 2568/2019, devolvida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Codó/MA. Contudo não é possível inferir, a partir daquelas informações, se ocorreu o integral cumprimento da reprimenda imposta ao réu José Arrais da Silva, ante a ausência de informações idôneas a comprovar a execução das penas restritivas de direitos que lhe foram impostas (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária), bem como também não é possível identificar se houve o recolhimento das custas judiciais e o adimplemento da pena de multa. Assim sendo, solicite-se ao juízo deprecado a devolução da missiva em sua integralidade, em meio físico ou digital, devendo constar dos autos as folhas de frequência do apenado, a entidade na qual prestou serviços à comunidade, os comprovantes referentes ao pagamento da prestação pecuniária, das custas judiciais e da pena de multa. Restituída a carta precatória, adotem-se as seguintes providências: a) proceda-se à implantação da pena do réu José Arrais da Silva no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ, expedindo-se para este fim a guia de recolhimento definitiva para execução da pena, conforme disposto no art. 12 da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 9418775, de 13/12/2019, do TRF da 1ª Região c/c as Resoluções n. 113, de 20/04/2010, e n. 280, de 09/04/2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça; b) nestes autos físicos, certifique-se o adimplemento/inadimplemento das custas judiciais; c) havendo inadimplemento, após ter sido o apenado intimado para pagamento (v. informações de fl. 478), encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional os elementos necessários à inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96, observando-se, todavia, o que preconiza a Portaria n. 8206716, de 21/05/2019, da lavra do Juízo desta 1ª Vara Federal; e d) adimplido o valor correspondente à cobrança das custas judiciais, e não havendo medidas outras a serem adotadas nos autos físicos, proceda-se ao seu arquivamento, com baixa na distribuição. Intimem-se.

01/07/2021, 00:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

30/04/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2020, 11:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2019, 15:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2019, 13:26

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

10/09/2019, 13:25

Documentos

OUTROS

•30/04/2021, 15:49

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE REACILVO VIEIRA NERES

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

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