Execução Fiscal 0017554-50.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.272,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:45

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 10:09

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 10:45

Ato ordinatório

•28/03/2022, 17:00

04/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 10:09

Declarada incompetência

26/10/2021, 10:08

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017554-50.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 15:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/12/2013, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2013

28/09/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/07/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/12/2011, 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 491/2011

29/12/2011, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2011, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/2011, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR PARTE EXECUTADA

16/08/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

13/06/2011, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/06/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/04/2011, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/04/2011, 12:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 630/2010

01/03/2011, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

05/01/2011, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

22/11/2010, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

22/11/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA

22/11/2010, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 09:43

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/11/2010, 16:16

Decisão

•26/10/2021, 10:08