Execução Fiscal 0000043-02.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.508,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE HELIO COSTA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

05/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE HELIO COSTA NUNES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de informação

12/08/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-02.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HELIO COSTA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELIO COSTA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 09:44

Todas as movimentações(114)

Juntada de termo

05/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de JOSE HELIO COSTA NUNES em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2026, 18:37

Decisão

•21/06/2023, 12:03

17/08/2021, 02:10

Juntada de informação

12/08/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-02.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HELIO COSTA NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HELIO COSTA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2017, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2017, 08:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2017, 08:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/04/2017, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

05/04/2017, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 09:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 09:39

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

15/02/2017, 12:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

15/02/2017, 12:49

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

27/01/2017, 10:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

27/01/2017, 10:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/11/2016, 15:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/11/2016, 15:31

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

25/10/2016, 09:19

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

25/10/2016, 09:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 12:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 11:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2016, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2016, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2016, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2015, 12:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2015, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2015, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2015, 18:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/03/2015, 16:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/03/2015, 16:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.188

26/02/2015, 14:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.188

26/02/2015, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/01/2015

29/01/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/01/2015

29/01/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:07

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:06

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:40

Ato ordinatório

•20/04/2023, 10:29

Despacho

•28/02/2023, 21:38

Despacho

•27/08/2021, 09:01