Execução Fiscal 0009738-03.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 969.874,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M.J.COMERCIO E RECUPERADORA DE CABINES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:00

Juntada de manifestação

27/05/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 08:00

Juntada de diligência

14/03/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:01

Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:30

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 12:13

Baixa Definitiva

03/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:00

Juntada de manifestação

27/05/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2022, 17:24

Despacho

•08/11/2021, 16:42

23/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2022, 08:00

Juntada de diligência

14/03/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 16:10

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:01

Juntada de manifestação

01/10/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:22

Juntada de citação, penhora e avaliação

22/09/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de M.J.COMERCIO E RECUPERADORA DE CABINES LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntada de manifestação

07/07/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:05

Juntada de volume

30/06/2021, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 15:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/06/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 15:31

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/06/2021, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2019, 10:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2019, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2018, 15:29

INICIAL AUTUADA

18/12/2018, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2018, 14:19

Despacho

•13/09/2021, 11:55