Execução Fiscal 0018646-63.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 58.905,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

E S MORENO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de E S MORENO - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

06/04/2023, 08:42

Juntada de Certidão

06/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:06

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de E S MORENO - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 13:33

Despacho

•22/11/2021, 18:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2023, 01:22

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

06/04/2023, 08:42

Juntada de Certidão

06/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:06

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:25

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 18:25

Decorrido prazo de E S MORENO - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018646-63.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: E S MORENO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E S MORENO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 14:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO S/ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

12/06/2014, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2014, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014

16/05/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

23/04/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIMENTO

23/04/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/04/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/01/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/07/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DE DESPACHO

18/07/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

23/02/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/02/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/02/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

17/02/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2012, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/12/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/07/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/07/2011, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 106 DE 07.06.2011

09/06/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/06/2011, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS - AGU.

15/04/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/04/2011, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2010, 14:22

INICIAL AUTUADA

29/12/2010, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/12/2010, 18:12