Execução Fiscal 0001345-57.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2000

Valor da Causa

R$ 52.612,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 13:53

Cancelada a conclusão

26/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:39

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:32

Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 14:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:33

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 13:53

Cancelada a conclusão

26/03/2024, 13:52

Documentos

Ato ordinatório

•04/04/2024, 18:54

Despacho

•24/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:39

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:32

Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2023, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 14:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/08/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:14

Juntada de manifestação

27/04/2023, 10:31

Juntada de Certidão

24/04/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

09/02/2023, 15:42

Juntada de manifestação

13/12/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 14:48

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:56

Processo Desarquivado

22/11/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 11:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:30

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:40

Juntada de Certidão

07/09/2022, 12:51

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 19:36

Juntada de Cálculos judiciais

14/03/2022, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

14/03/2022, 13:39

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/02/2022, 09:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2022, 09:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:04

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:15

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:15

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 16:49

Decorrido prazo de PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

05/07/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001345-57.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40

06/09/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2023

17/08/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 117, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2017 PUBLICADO EM 03/07/2017 - A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI 12.966/2014, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/06/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/05/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

23/03/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO E 05 DE ARQUIVAMENTO

21/03/2017, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO FIXADO NO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 120 (1 ANO), ENCERRADO EM 27/04/2011, MANTENHO OS AUTOS NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 27/04/2016, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DO MESMO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL.

22/05/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2015, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 27/10/2010

03/05/2010, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 78, DE 27/04/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQÜENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

27/04/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2010, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/03/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 06 MESES

12/02/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/02/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO VEÍCULO DE FL. 64

05/10/2009, 12:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/08/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O DESENTRANHAMENTO DE MANDADO

28/08/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA PROVIDENCIAS

28/07/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/06/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO

01/06/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

28/04/2009, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

03/04/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A PENHORA DE BENS

06/02/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/01/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 003, DE 12/01/2009 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA PEDROZA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 125.017,02 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E DOIS CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. AINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-AC, PARA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO INDICADOS À FL. 64, EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O DETRAN INFORMAR A ESTE JUÍZO, CASO OCORRA A INDISPONIBILIDADE. 7. INDEFIRO A INDISPONIBILIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 73 E 75/77, DIANTE DE PERTENCEREM A FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROZA, PESSOA NÃO CITADA NOS AUTOS. 8. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, DÊ-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 9. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 17 DE OUTUBRO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL

12/01/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/01/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2008, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

02/12/2008, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

29/10/2008, 15:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2008, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - NDISP. DE VEÍCULOS

23/10/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO PARA EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

28/08/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2008, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/07/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/06/2008.

20/07/2007, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. Nº 9.596, DE 20/07/2007 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE.

20/07/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2007, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/06/2007, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE

14/06/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/05/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/05/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 04/05/2007

26/07/2005, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OS CALCULOS DO 2000.1356-4

26/07/2005, 09:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/07/2005, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 04/05/2007 - ART. 28 DA LEF

11/05/2005, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/05/2005, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/05/2005, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PEDIDO DE ARQUIVAMENTO/SUSPENSÃO

27/04/2005, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE SUSPENSAO

25/04/2005, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO

19/04/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/04/2005, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

07/04/2005, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2002, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2002, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DESTA EXECUCAO, PELO PRAZO DE 30 TRINTA MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO

04/09/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2002, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE REQ. SUSPENSAO DA EXECUÇÃO

30/08/2002, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO. AGUARDANDO REALIZACAO INSPECAO

27/08/2002, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 60 MESES - ATE 29/11/2005

28/11/2000, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2000, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO...

23/11/2000, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXQTE REQ. SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 6 MESES (REFIS)

21/11/2000, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

21/11/2000, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2000, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DA SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/11/2000, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 12/04/2001

10/10/2000, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO PRAZO DE SUSPENSAO - 120 DIAS

09/10/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2000, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 120 DIAS...

04/10/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

03/10/2000, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/09/2000, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2000, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO PROCESSUAL

26/09/2000, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 22/09/2000.

01/09/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2000, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 22 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DE-SE VIS

28/08/2000, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

22/08/2000, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2000, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/FN MANIFESTAR S/PEDIDO DE BAIXA POR ADERIR AO REFIS.

08/08/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCTDO REQDO BAIXA POR TER ADERIDO AO REFIS.

08/08/2000, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O(A) EXECUTADO(A)...PARA PAGAR A DIVIDA...NO PRAZO DE CINCO DIAS...

10/07/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

06/07/2000, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

06/07/2000, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2000, 11:37

INICIAL AUTUADA

06/07/2000, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2000, 18:44

Despacho

•24/04/2023, 12:16

Despacho

•01/12/2022, 14:48

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 13:15