Execução Fiscal 0010861-74.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 39.477,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMA - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:13

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:13

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:30

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:30

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:40

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de DAMA - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:13

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:13

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 13:30

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:30

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 02:13

Despacho

•15/10/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:40

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de DAMA - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010861-74.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMA - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMA - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 12:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80 E ART. 20 DA PORTARIA PGFN 396, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

15/09/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 20:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2017, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

14/07/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/06/2017, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2017, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 184, DE 30/09/2016

03/10/2016, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2016, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/04/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/11/2015, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/11/2015, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1589/2015

06/10/2015, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 14:56

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/09/2015, 13:59