Execução Fiscal 0014319-31.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.030.283,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RACCI & RACCI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 09:41

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 11:15

Processo Desarquivado

10/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:23

Arquivado Provisoramente

23/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 08:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 08:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:34

Juntada de manifestação

05/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

01/09/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 09:41

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 11:15

Processo Desarquivado

10/03/2023, 11:08

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 08:16

Ato ordinatório

•01/09/2022, 19:54

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:23

Arquivado Provisoramente

23/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 08:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 08:16

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:34

Juntada de manifestação

05/09/2022, 13:41

Juntada de Certidão

01/09/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 19:54

Decorrido prazo de RACCI & RACCI LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Publicado Citação em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO JUÍZO 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0009272-76.2017.4.01.4100 - Execução Fiscal (1116). DE: RACCI & RACCI LTDA - CNPJ: 04.863.386/0001-16. FINALIDADE: CITÁ-LA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.107.935,85 (um milhão, cento e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até 26/03/2019, devidamente acrescida de juros, correção monetária e demais acréscimos legais, ou garantir a dívida nos autos do processo em epígrafe proposto pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). SEDE DO Juízo: Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805- 902, Porto Velho/RO. Fone: 3211- 2435. Porto Velho, 05/05/2021. (a) LAIS DURVAL LEITE - Juíza Federal da 2ª Vara -

01/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 16:55

Expedição de Edital.

30/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:56

Conclusos para despacho

24/09/2020, 19:09

Juntada de petição intercorrente

30/07/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2020, 12:46

Juntada de volume

09/07/2020, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 230/2018

15/05/2018, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/04/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 17:09

INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2017, 17:32

Despacho

•09/10/2020, 09:56