Execução Fiscal 0053182-30.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.038,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDOMAE COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 00:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 00:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2023, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 22:39

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/12/2024, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2024, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 02:13

26/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 00:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 00:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2023, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 22:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 22:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 22:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDOMAE COMERCIO LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053182-30.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDOMAE COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDOMAE COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 19:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2020, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO EDSON RUA TUPINAMBAS 486

03/05/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

28/02/2018, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO LETICIA OABMG 44152E RUA TUPINAMBAS 486

16/06/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 11:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2014, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2014, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2014, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2014, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2014, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA

27/03/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 15:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2013, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. ANDREA M. DER ARAUJO, RUA TUPINAMBAS, 486

02/04/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/11/2012, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 11:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/03/2012, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. MONICA MARIA DE DEUS OAB/MG 31464E - RUA TUPIBNAMBAS 486

19/01/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

19/01/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/07/2011, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

22/10/2010, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/08/2010, 19:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2010, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2010, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2010, 15:53

OUTROS

•26/03/2024, 00:16

OUTROS

•24/11/2022, 22:39