Execução Fiscal 0010020-50.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 26.764,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO ORGANIZACAO DOS SERINGUEIROS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:19

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ORGANIZACAO DOS SERINGUEIROS DE RONDONIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:43

Publicado Sentença Tipo B em 30/05/2023.

30/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 20:23

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:28

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:19

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ORGANIZACAO DOS SERINGUEIROS DE RONDONIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:43

Publicado Sentença Tipo B em 30/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2023, 13:36

Despacho

•15/10/2021, 12:15

30/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 13:36

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 20:23

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

15/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ORGANIZACAO DOS SERINGUEIROS DE RONDONIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010020-50.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ORGANIZACAO DOS SERINGUEIROS DE RONDONIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ORGANIZACAO DOS SERINGUEIROS DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 17:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

05/12/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

15/04/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/12/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/12/2015, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1857/2015

06/11/2015, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TANTOS BENS QUANTOS...

06/11/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

26/08/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/05/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/05/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/05/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR

04/05/2015, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

10/04/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/07/2014, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2014, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 887/2013

05/11/2013, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 887/2013

04/11/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

08/10/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2013, 09:21

INICIAL AUTUADA

08/10/2013, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2013, 17:23