Execução Fiscal 0009970-53.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2015
Valor da Causa
R$ 29.811,74
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 10:53
Juntada de Certidão
21/06/2023, 10:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIS HONORIO RODRIGUES AQUINO
CPF
193.***.***-78
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de LUIS HONORIO RODRIGUES AQUINO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:21
Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023, 02:01
Juntada de manifestação
26/05/2023, 12:18
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 10:26
Juntada de Certidão
25/05/2023, 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023, 10:26
Juntada de certidão
25/05/2023, 10:02
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 20:57
Juntada de petição intercorrente
21/03/2023, 14:29
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 10:53
Juntada de Certidão
21/06/2023, 10:53
Decorrido prazo de LUIS HONORIO RODRIGUES AQUINO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:21
Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023, 02:01
Juntada de manifestação
26/05/2023, 12:18
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 10:26
Juntada de Certidão
25/05/2023, 10:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023, 10:26
Juntada de certidão
25/05/2023, 10:02
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 20:57
Juntada de petição intercorrente
21/03/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:25
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:54
Arquivado Provisoramente
15/10/2021, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 12:21
Decorrido prazo de LUIS HONORIO RODRIGUES AQUINO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:09
Juntada de manifestação
13/07/2021, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 02:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 02:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009970-53.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS HONORIO RODRIGUES AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS HONORIO RODRIGUES AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 17:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 17:12
Juntada de certidão de processo migrado
30/06/2021, 17:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2021, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2021, 14:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
03/07/2019, 11:28
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
17/06/2019, 10:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2019, 10:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/06/2018, 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2018, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2018, 10:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/11/2017, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017, 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017, 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2017, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2017, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2017, 14:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2017, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 75 - 28/04/2016
02/05/2016, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
26/04/2016, 12:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
20/04/2016, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR
12/04/2016, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2016, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2015, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2015, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2015, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2015, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 13:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/10/2015, 10:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2015, 09:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1490/2015
17/09/2015, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2015, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2015, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015, 10:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2015, 16:27
INICIAL AUTUADA
03/09/2015, 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
01/09/2015, 14:06
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/05/2023, 10:26
Despacho
•
15/10/2021, 12:21