Execução Fiscal 0000487-50.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 49.874,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIME AUGUSTINHO ARENHART

CPF

Reu

J. A. ARENHART - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. A. ARENHART - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTINHO ARENHART em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:33

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de J. A. ARENHART - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTINHO ARENHART em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:03

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:08

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de J. A. ARENHART - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTINHO ARENHART em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2024, 10:32

Despacho

•16/03/2023, 23:07

01/08/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:33

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de J. A. ARENHART - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTINHO ARENHART em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:03

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 17:05

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTINHO ARENHART em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de J. A. ARENHART - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

05/07/2021, 08:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000487-50.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME AUGUSTINHO ARENHART e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. ARENHART - ME JAIME AUGUSTINHO ARENHART Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000487-50.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME AUGUSTINHO ARENHART e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. ARENHART - ME JAIME AUGUSTINHO ARENHART Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 99, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2016, PUBLICADO EM 02/06/2016 - FL(S). 286: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES.2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

02/06/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO

12/04/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

16/02/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO A INFORMACAO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/12/2015, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REITERAR A PETICAO DE FL. 263 DOS AUTOS

18/11/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 16:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 186/2015

16/06/2015, 15:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/06/2015, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP N. 186/2015.

20/04/2015, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 186

27/03/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL-AC, PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO...DA PENHORA DO IMÓVEL DE FL. DE FL. 239....

27/03/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

27/01/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE ...QUANTO A INFORMAÇÃO SUPRA...

15/12/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

06/10/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 252/2013

17/07/2014, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2013, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 252

04/04/2013, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS

20/03/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

20/03/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

18/03/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

28/01/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

21/12/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/11/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

31/10/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

25/10/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2012, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2012, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

18/09/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/08/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

12/07/2012, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/07/2012, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO PARA O EXECUTADO OPOR EMBARGOS

28/03/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

01/03/2012, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 166/186: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 8º DA LEI 6.830/80, OBSERVANDO-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA EMBARGOS. 2. EM CONSEQUÊNCIA, TENHO COMO RETIFICADO OS VALORES DAS CDA'S N. 22.6.05.000085-04 E 22.7.05.000020-31, MENCIONADAS NA INICIAL. 3. EXPEÇA-SE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DAS CDA'S. 4. INTIMEM-SE.

08/02/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUBSTITUICAO DE DUAS DAS CERTIDOES DE DIVIDA ATIVA

27/01/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE OUTUBRO DE 2010

07/04/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 57, DE 25/03/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1804(CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL.(...) 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA,, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

25/03/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2010, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/03/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

16/03/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

03/03/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/02/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

08/02/2010, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 22/01/2010

02/07/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 28 DE MAIO DE 2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

23/06/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/06/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA, IMPULSIONE O EXQTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR 01 ANO...APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

01/06/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/01/2010.

09/02/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM ELETR. N. 23 DE 09/02/2009 - EM FACE DA PETIÇÃO DE FL. 145, E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE.

09/02/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/02/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/01/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/12/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO PARA EXP. DE OFÍCIO À JUSTIÇA ELEITORAL

01/12/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2008, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/10/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO QUANTO A BLOQUEIO

24/09/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - DIARIO ELETRONICO N. 086, DE 22/08/2008 - DIANTE DA RESOLUÇÃO DO CJF Nº 524/2006, DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL (FLS. 117/133), A FIM DE PROCEDER NOVO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORVENTURA EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA JAIME AUTISTINHO ARENHART, AINDA, DO SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO JJAIME AUTISTINHO ARENHART, NOS TERMOS DA DECISÃO DE BLOQUEIO PROFERIDA ÀS FLS. 11/112, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQÜENDA. 2. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 08 DE JULHO DE 2008. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA

22/08/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

23/07/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

14/07/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO NOVO BLOQUEIO

14/07/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/06/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/06/2007

20/06/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/05/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/04/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/04/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PRESENTE FEITO

29/03/2007, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/03/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 15/03/2007 - ART. 28 DA LEF

05/04/2006, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO

03/04/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2006, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

21/03/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2006, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/03/2006, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

09/03/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/02/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM CIÊNCIA DA DECISÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

24/01/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO

19/12/2005, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

01/12/2005, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO

14/11/2005, 17:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) BANCEJUD

01/11/2005, 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2005, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO BACENJUD

28/10/2005, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO BANCEJUD

20/10/2005, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

13/10/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

21/09/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQÜENTE...

15/09/2005, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO ATE 26/08/2005

20/07/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/07/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA A CITAÇÃO DA EMPRESA EXCDA E DE SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, COM PZO DE 30 DIAS

14/07/2005, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL

07/07/2005, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 24946

01/07/2005, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

30/06/2005, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2005, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2005, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

10/06/2005, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

05/05/2005, 12:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXP. MANDADO DE CITAÇÃO, PENH. E AVALIAÇÃO

02/05/2005, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2005, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A) PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

22/04/2005, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2005, 13:32

Sentença Tipo B

•18/01/2022, 17:05