Execução Fiscal 1004309-76.2019.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 1004309-76.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2021, 14:10

Decorrido prazo de PAULO RAMOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 20:06

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004309-76.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAULO RAMOS, MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS S E N T E N Ç A (tipo B) Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

01/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:18

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 16:03

Despacho

•13/04/2021, 08:42

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de PAULO RAMOS em 23/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS em 22/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)

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