Execução Fiscal 0000314-94.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 7.453,04

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO

CPF

Reu

ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 19:14

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:17

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:50

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 19:14

08/03/2022, 19:14

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/06/2021, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2021, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2021, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/07/2020, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2020, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/07/2020, 13:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/07/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2020, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

12/03/2020, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

05/03/2020, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 18:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2018, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

04/09/2018, 19:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 15:53

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/07/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2018, 15:27

INICIAL AUTUADA

15/01/2018, 15:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

12/01/2018, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2018, 13:07