Execução Fiscal 0002655-52.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2002

Valor da Causa

R$ 66.826,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENTMAQ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HAROLDO BARROS FONSECA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:31

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:23

Juntada de volume

23/06/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - FAZENDA MIGRAR ARQUIVO DO ACERVO

14/06/2021, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 14:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

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07/07/2021, 17:31

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:23

Juntada de volume

23/06/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - FAZENDA MIGRAR ARQUIVO DO ACERVO

14/06/2021, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

06/04/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

20/03/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FN)

17/01/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 9 MESES - VENCE FEV/2005. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 9 MESES - VENCE FEV/2005

02/06/2004, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. FAZENDA

17/05/2004, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2004, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2004, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2003, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DESENTRANHADO

06/08/2003, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2003, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2003, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2003, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

07/05/2003, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exp. 27/03/2003

25/03/2003, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2003, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2003, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2003, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2003, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2003, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2002, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2002, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2002, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2002, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2002, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

27/09/2002, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2002, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS FN

26/08/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2002, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2002, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2002, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2002, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2002, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2002, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 18:25

INICIAL AUTUADA

06/06/2002, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2002, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2002, 14:50