Execução Fiscal 0010004-12.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2002

Valor da Causa

R$ 11.015,14

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO PEREIRA

OAB/MG 24300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

RM TORNEAMENTOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de RM TORNEAMENTOS LIMITADA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:37

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:53

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:47

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de RM TORNEAMENTOS LIMITADA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:37

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 15:13

Decisão

•22/03/2022, 15:47

06/07/2022, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:53

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 12:54

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:47

Outras Decisões

22/03/2022, 15:47

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de RM TORNEAMENTOS LIMITADA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2020, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 19:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 19:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO EDSON OABMG 45720E RUA TUPINAMBAS 486

30/11/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/11/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2017, 13:06

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2017, 08:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - oficio de conversão elaborado para conferência

06/10/2017, 08:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

06/10/2017, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - CEF

06/10/2017, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 21:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 19:09

CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZAÇAO EMANUELE SANTIAGO BALBINO, RG12979022, RUA TUPINAMBAS 486 CENTRO BH MG

14/09/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

21/10/2016, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

12/09/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

03/08/2016, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA TATIANA CIMG14566433 RUA TUPINAMBAS 438

31/03/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2016, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2016, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA JANAINA OABMG 45499E RUA TUPINAMBAS 486

20/11/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/11/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2015, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

29/01/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2014, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/03/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2014, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2014, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. SAYONARA SOUZA OAB/MG 36.412E - R. TUPINAMBAS 486

25/10/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

23/10/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2012, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

16/05/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

17/04/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliação

02/03/2012, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

11/01/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. EMANUELLE OAB/MG 31855E

22/07/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/07/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/03/2011, 15:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/03/2011, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

12/04/2005, 13:46

EXTRACAO DE CERTIDAO

21/01/2005, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

22/04/2003, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2003, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2003, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 18:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/01/2003, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA EMBARGOS

24/10/2002, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2002, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2002, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2002, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2002, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2002, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

19/06/2002, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2002, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROMOVER A REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS

18/06/2002, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2002, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/04/2002, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2002, 17:51

INICIAL AUTUADA

08/04/2002, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2002, 16:00