Execução Fiscal 0001221-40.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.012,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

22/10/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:27

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 18:48

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:46

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

03/10/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:13

Processo Desarquivado

03/10/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:14

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 13:52

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Provisoramente

22/10/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 16:02

Ato ordinatório

•03/10/2022, 14:13

21/10/2022, 08:27

Juntada de manifestação

07/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 18:48

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:46

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

03/10/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:13

Processo Desarquivado

03/10/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 09:14

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-40.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001221-40.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFFONSO PENNA BEZERRA LIMA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:52

Juntada de volume

29/06/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDUCIAL

18/09/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

17/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO COMARCA COLNIZA - MT

09/02/2018, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 407

09/02/2018, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/02/2018, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA TJMT COMARCA COLNIZA

09/02/2018, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/02/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

10/01/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

14/11/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2017, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 407/2017

12/06/2017, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2017, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2017, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 11:57

CITACAO: ORDENADA

07/12/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 13:15

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 12:11

Despacho

•23/09/2021, 13:52