Execução Fiscal 0001082-83.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.143,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELOI ANTONIO FINKLER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 11:13

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:53

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 11:13

Despacho

•08/01/2024, 14:53

09/11/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/10/2024, 11:13

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:53

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2023, 19:04

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2022, 18:55

Processo Desarquivado

06/05/2022, 18:54

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:46

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 16:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de ELOI ANTONIO FINKLER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-83.2019.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELOI ANTONIO FINKLER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOI ANTONIO FINKLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-83.2019.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELOI ANTONIO FINKLER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOI ANTONIO FINKLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 16:57

Juntada de volume

30/06/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DE FOLHA 19

17/07/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2019, 13:05

INICIAL AUTUADA

27/09/2019, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2019, 17:23

Despacho

•10/04/2023, 19:04

Despacho

•06/05/2022, 18:55

Despacho

•22/11/2021, 16:46