Usucapião 0031807-69.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Usucapião · 04ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

REGIANE MIRANDA CUNHA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NIVEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

REGIANE MIRANDA CUNHA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

NIVEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/06/2024, 09:23

Juntada de Informação

19/06/2024, 09:20

Juntada de parecer

09/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 20:00

Juntada de Informação

12/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:49

Publicado Edital em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 09:31

Expedição de Edital.

22/11/2023, 09:31

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 15:11

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/06/2024, 09:23

Juntada de Informação

19/06/2024, 09:20

Juntada de parecer

09/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 20:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:00

Ato ordinatório

•06/05/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 20:00

Juntada de Informação

12/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:49

Publicado Edital em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 09:31

Expedição de Edital.

22/11/2023, 09:31

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

05/10/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:30

Juntada de contrarrazões

15/09/2023, 16:08

Juntada de termo

14/08/2023, 12:37

Juntada de parecer

08/08/2023, 10:03

Juntada de Certidão

01/08/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:10

Juntada de procuração

04/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:42

Juntada de apelação

11/03/2023, 00:00

Juntada de renúncia de mandato

10/03/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 04:17

Publicado Sentença Tipo A em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 23:07

Juntada de Certidão

24/02/2023, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 23:07

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/02/2023, 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2023, 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2023, 23:07

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 09:18

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:18

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:59

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 09:28

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:27

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de REGIANE MIRANDA CUNHA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:05

Juntada de embargos de declaração

25/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 19:57

Juntada de Certidão

18/06/2021, 19:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/06/2021, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2021, 19:56

Julgado improcedente o pedido

18/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de REGIANE MIRANDA CUNHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:09

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de NIVEL ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031807-69.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REGIANE MIRANDA CUNHA e outros POLO PASSIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVEL ENGENHARIA LTDA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031807-69.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REGIANE MIRANDA CUNHA e outros POLO PASSIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVEL ENGENHARIA LTDA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031807-69.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REGIANE MIRANDA CUNHA e outros POLO PASSIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVEL ENGENHARIA LTDA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031807-69.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: REGIANE MIRANDA CUNHA e outros POLO PASSIVO: NIVEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIVEL ENGENHARIA LTDA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:20

Juntada de volume

28/01/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Dê-se vista à ENGEA conforme requerido às fls. 562.

10/12/2020, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2020, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à ENGEA conforme requerido às fls. 562.

10/12/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO META 2 - DEVOLUÇÃO IMEDIATA

02/12/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 6488 (MPF)

02/12/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 4721 (UNIÃO)

02/12/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2020, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 15:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/10/2020, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2020, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/09/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de citação

17/06/2019, 09:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2019, 08:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/10/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO EM 24.08.2018

24/08/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/07/2018, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2018, 12:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/06/2018, 10:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2018, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2018, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/04/2018, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652

19/04/2018, 16:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 1871/2016

18/04/2018, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 09:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/08/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08.08.2017

04/08/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2017, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

18/05/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/04/2017, 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2017, 15:44

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

27/04/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

26/04/2017, 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2017, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2017, 11:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/03/2017, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE EMVIO DE CARTA PRECATÓRIA MALOTE DIGITAL

23/03/2017, 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO P/ AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 25/04/2017, ÀS 15H00.: CARLOS CESAR PEREIRA E NÍVEL ENGENHARIA LTDA.

20/03/2017, 19:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

17/03/2017, 16:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO E DETERMINADA A REDESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/2017, ÁS 15:00 HORAS

17/03/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/03/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

15/03/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - HILDAMAR SILVA

13/03/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDS CUMPR.: INT.FRANCISCO PATROCÍNIO; EMGEA(2)

13/03/2017, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

10/03/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 2 MANDS.: INT. DE REGIANE e DO ADV.ARISTOTELES

01/03/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. ANA HÉLIA E CÉLIO GITAHY

01/03/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CÓPIA DA CARTA PRTECATÓRIA NR. 237/2016 ENVIADA AO JUIZO DEPRECADO E RECIBO DE DOCUEMNTO ENVIADO E NÃO LIDO PELO MALOTE DIGITAL

01/03/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 15:33

EXTRACAO DE CERTIDAO

24/02/2017, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/02/2017, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

24/02/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 6 MANDADOS

25/01/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2017, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 78

20/01/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2016, 09:28

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

17/11/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª)

27/10/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª)

27/10/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)

27/10/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)

27/10/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

27/10/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

27/10/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

27/10/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2016, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1929

27/10/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2016, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 10:22

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

24/10/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª)

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

11/10/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2016, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1871

11/10/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2016, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2016, 10:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/10/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2016, 17:14

INICIAL AUTUADA

12/09/2016, 17:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TUTELA DE URGENCIA

12/09/2016, 16:40

Ato ordinatório

•01/08/2023, 18:51

Ato ordinatório

•01/08/2023, 18:51

Sentença Tipo A

•24/02/2023, 23:07

Despacho

•11/03/2022, 15:05

Ato ordinatório

•31/08/2021, 11:01

Sentença Tipo A

•18/06/2021, 19:56

Despacho

•08/02/2021, 17:59