Execução Fiscal 0016103-30.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.328.775,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DONOSO FILHO

CPF

Reu

CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

ALINI FARIAS FRANZOLINI DE SIQUEIRA

CPF

Reu

LEANDRO PERFECTO DE LAVOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:57

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:38

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

•22/08/2023, 16:00

Juntada de Certidão

07/04/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:57

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2023, 15:59

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO PERFECTO DE LAVOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de ALINI FARIAS FRANZOLINI DE SIQUEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de JOAO DONOSO FILHO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SIQUEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

11/07/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016103-30.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DONOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA JOAO DONOSO FILHO LEANDRO PERFECTO DE LAVOR ALINI FARIAS FRANZOLINI DE SIQUEIRA MARCOS AURELIO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016103-30.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DONOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA JOAO DONOSO FILHO LEANDRO PERFECTO DE LAVOR ALINI FARIAS FRANZOLINI DE SIQUEIRA MARCOS AURELIO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016103-30.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DONOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA JOAO DONOSO FILHO LEANDRO PERFECTO DE LAVOR ALINI FARIAS FRANZOLINI DE SIQUEIRA MARCOS AURELIO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016103-30.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DONOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA JOAO DONOSO FILHO LEANDRO PERFECTO DE LAVOR ALINI FARIAS FRANZOLINI DE SIQUEIRA MARCOS AURELIO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016103-30.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DONOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSW IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA JOAO DONOSO FILHO LEANDRO PERFECTO DE LAVOR ALINI FARIAS FRANZOLINI DE SIQUEIRA MARCOS AURELIO DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:17

Juntada de volume

30/06/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2021, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

08/03/2021, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2021, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2020, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

13/04/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 13/12/2016 por MT3003 -

20/10/2016, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2015, 12:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/03/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

24/11/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/09/2014

22/09/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/08/2014, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

27/05/2014, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2013, 14:28

INICIAL AUTUADA

06/11/2013, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2013, 15:39