Execução Fiscal 0003635-05.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 47.580,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:51

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:33

Juntada de manifestação

04/10/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:34

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:51

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

Documentos

Sentença Tipo A

•28/10/2021, 12:17

Ato ordinatório

•29/09/2021, 21:34

30/10/2021, 02:06

Juntada de manifestação

28/10/2021, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:33

Juntada de manifestação

04/10/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 21:34

Juntada de Certidão

29/09/2021, 21:34

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:33

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:27

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003635-05.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003635-05.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:54

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:54

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Juntada de manifestação

01/07/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003635-05.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMIVAL RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:12

Juntada de volume

30/06/2021, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2015, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente acerca do(s) documento(s) juntado(s) à(s) fl(s) (...)

29/01/2014, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) infojud realizado

29/01/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA RENAJUD EFETUADA

13/12/2013, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2013, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO (...)

27/09/2013, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

26/09/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/07/2013, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALICIA (...)

22/03/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

06/03/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) Nos termos da Portaria supra, fica a(s) parte(s) Exeqüente(s) intimada(o) a manifestar-se acerca das consultas realizadas nos sistemas processual e siel.

24/01/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, EFETUE-SE A BUSCA DE NOVO(S) ENDEREÇO(S) DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) NO SISTEMA PROCESSUAL E/OU SIEL.

29/11/2012, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. CITE-SE POR MANDADO (...)

17/08/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2012, 18:11

INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 10:50

Despacho

•02/07/2021, 11:54