Execução Fiscal 0003372-72.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.091,61

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CECILIA C. DE OLIVEIRA CPF 052.570.166-48 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Baixa Definitiva

01/08/2025, 08:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

01/08/2025, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:25

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CECILIA C. DE OLIVEIRA CPF 052.570.166-48 - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:50

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Baixa Definitiva

01/08/2025, 08:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

01/08/2025, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 14:25

13/06/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:25

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CECILIA C. DE OLIVEIRA CPF 052.570.166-48 - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003372-72.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CECILIA C. DE OLIVEIRA CPF 052.570.166-48 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA C. DE OLIVEIRA CPF 052.570.166-48 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/01/2020, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

05/12/2019, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM MANIFESTAÇÃO

15/08/2019, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2019, 12:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2019, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2019, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 17:10

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

19/03/2019, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 09:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 16:55