Execução Fiscal 0003366-65.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.782,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA DORENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

22/05/2026, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA DORENSE LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

22/05/2026, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2026, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:27

04/05/2026, 18:14

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA DORENSE LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2021, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003366-65.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA DORENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA DORENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003366-65.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA DORENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA DORENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 18:15

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 11:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/01/2020, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

05/12/2019, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40

07/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2019, 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2019, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2019, 14:13

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/04/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2018, 14:30