Execução Fiscal 0002746-53.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.091,53

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POUSADA RECANTO DA FELICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado

18/03/2026, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Juntada de Petição

05/11/2025, 21:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POUSADA RECANTO DA FELICIDADE LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 12:44

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado

18/03/2026, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 14:02

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2026, 18:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:29

Juntada de Petição

05/11/2025, 21:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POUSADA RECANTO DA FELICIDADE LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002746-53.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POUSADA RECANTO DA FELICIDADE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSADA RECANTO DA FELICIDADE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial

30/06/2021, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/01/2020, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

05/12/2019, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40

07/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 11:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 17:07

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

19/03/2019, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 10:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 17:23