Execução Fiscal 0001487-96.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS ANDRADE PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NELIO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de NELIO MEDEIROS DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:14

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 16:54

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:51

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 11:50

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/02/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de NELIO MEDEIROS DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 15:12

Ato ordinatório

•08/11/2022, 18:51

10/02/2023, 02:14

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 16:54

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 18:51

Juntada de Certidão

08/11/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:34

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 22:16

Juntada de Certidão

24/02/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 22:16

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de NELIO MEDEIROS DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:31

Publicado Citação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001487-96.2017.4.01.3313. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NELIO MEDEIROS DA SILVA, CPF Nº 047.720.015-06 PROCESSO: 0001487-96.2017.4.01.3313 DÍVIDA: R$2.449,30 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo. Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031317110744900000194645939 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20072922163025200000286311607 1487-96.2017 Volume 20072922163040300000286311609 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072922164270800000286311610 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072922164326900000286311611 Petição intercorrente Petição intercorrente 20073018312711700000287294062 Despacho Despacho 21021213003683100000436662548 Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

01/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 18:45

Expedição de Edital.

25/06/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:00

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:27

Decorrido prazo de NELIO MEDEIROS DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 08:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

31/07/2020, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 04:23

Juntada de Petição intercorrente

30/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2020, 22:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2020, 14:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/03/2020, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2020, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8520

30/05/2019, 17:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/12/2018, 17:08

CITACAO: ORDENADA

04/12/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13328

10/07/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 19:07

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

04/07/2018, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 20 dias

04/07/2018, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 422

16/02/2018, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2017, 12:00

CITACAO: ORDENADA

18/07/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

17/07/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2017, 11:13

INICIAL AUTUADA

23/06/2017, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2017, 10:10

Decisão

•18/07/2022, 13:26

Ato ordinatório

•24/02/2022, 22:16

Despacho

•12/02/2021, 13:00