Execução Fiscal 0000698-28.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 415.412,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. V. VOTRI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:33

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/08/2025, 13:42

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 15:04

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:33

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:04

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2025, 15:04

Sentença Tipo B

•06/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

06/08/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:34

Juntada de pedido de extinção do processo

05/08/2025, 13:42

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:19

Arquivado Provisoramente

23/09/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de J. V. VOTRI & CIA LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000698-28.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. V. VOTRI & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. V. VOTRI & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:40

Juntada de volume

30/06/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DE FOLHA 180

17/07/2020, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EFETIVAMENTE DIA 13/01/2020

03/02/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO - 1 ANO - EXQTE

14/10/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2019, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 09/2017

29/04/2019, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 09/2017

29/04/2019, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

01/04/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO AUTOR

19/12/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA CP

17/09/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO EXQTE

22/08/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

08/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

26/09/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

14/09/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

24/07/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINAÇÃO DE CONSULTA DE CP

10/07/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

26/05/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2017, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/01/2017, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2016, 15:24

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2016, 14:05

INICIAL AUTUADA

12/05/2016, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 15:23

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:20

Despacho

•23/09/2021, 15:04