Execução Fiscal 0000383-97.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.945,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLOVIS JOSE STEIN

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE STEIN em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:16

Decorrido prazo de ALIANE MEZACASA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:16

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 12:16

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:24

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/10/2021, 19:23

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:07

07/12/2021, 02:17

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE STEIN em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:16

Decorrido prazo de ALIANE MEZACASA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:16

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:07

Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE STEIN em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000383-97.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLOVIS JOSE STEIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS JOSE STEIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 18:45

Juntada de volume

30/06/2021, 18:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

10/09/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

10/04/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2018, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/10/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

20/09/2016, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ASSINADO EFETIVAMENTE EM 04/072016.

01/08/2016, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 19:33

CITACAO: ORDENADA

01/06/2016, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 11:00

INICIAL AUTUADA

17/03/2016, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 09:40