Execução da Pena 4000001-34.2019.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Penais de Salvador - Fechado

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GEORGE FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2023, 15:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2023, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE GEORGE FERREIRA SANTOS

21/02/2023, 01:22

PREJUDICADA A AÇÃO

15/02/2023, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/02/2023, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 12:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2023, 12:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

31/01/2023, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/01/2023, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 13:09

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

17/01/2023, 12:10

Todas as movimentações(57)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2023, 15:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2023, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE GEORGE FERREIRA SANTOS

21/02/2023, 01:22

PREJUDICADA A AÇÃO

15/02/2023, 16:27

Documentos

OUTROS

•15/02/2023, 16:27

OUTROS

•17/01/2023, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/02/2023, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 12:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2023, 12:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

31/01/2023, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/01/2023, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 13:09

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

17/01/2023, 12:10

DECORRIDO PRAZO DE GEORGE FERREIRA SANTOS

06/08/2022, 00:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 00:32

JUNTADA DE PARECER

01/08/2022, 21:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 21:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2022, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 09:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/07/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2022, 12:43

INDEFERIDO O PEDIDO

19/07/2022, 10:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2022, 14:56

JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS

18/05/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 12:08

JUNTADA DE PARECER

17/05/2022, 19:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 19:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/05/2022, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2022, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/05/2022, 11:23

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/08/2021, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2021, 23:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2021, 23:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 23:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Ante o exposto: a) declino da competência para o processamento e julgamento dos presentes autos eletrônicos, em favor do Juízo da Vara de Execuções Penais de São Luís do Maranhão, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU ou outro meio adequado, para além da execução da privativa de liberdade, caberá ao Juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019; b) a Secretaria deverá proceder à atualização do cálculo da multa, em separado, e à inclusão da guia GRU no SEEU; Intime-se. Publique-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.

01/07/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

10/04/2021, 02:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 02:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2021, 11:52

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/03/2021, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2021, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 19:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2021, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2020, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2020, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2020, 15:45

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

10/09/2019, 14:29

OUTROS

•19/07/2022, 10:13

OUTROS

•25/03/2021, 11:17

OUTROS

•17/07/2020, 13:13