Execução Fiscal 0013177-13.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.962,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PERSIO DOMINGOS BRIANTE

CPF

Reu

CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 01/05/2025

13/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:25

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:56

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 01/05/2025

13/05/2025, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•25/03/2025, 14:00

Despacho

•29/04/2024, 14:25

25/03/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:25

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:56

Juntada de petição intercorrente

06/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013177-13.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PERSIO DOMINGOS BRIANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERSIO DOMINGOS BRIANTE CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013177-13.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PERSIO DOMINGOS BRIANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERSIO DOMINGOS BRIANTE CHICAGO CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:09

Juntada de volume

30/06/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/01/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

24/10/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2018, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2017, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2017, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2016, 13:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/11/2015, 13:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/12/2014, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/10/2014

03/10/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2014, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

16/05/2014, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA

24/02/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2013, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2012, 12:23

INICIAL AUTUADA

03/10/2012, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2012, 15:41

Ato ordinatório

•02/02/2024, 10:35