Execução Fiscal 0013232-03.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA

CPF

Reu

CONVENIENCIAS GRANATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JARDEL GRANATO MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:50

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de CONVENIENCIAS GRANATO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de JARDEL GRANATO MAGALHAES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:31

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 17:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 12:00

Ato ordinatório

•01/02/2024, 13:47

20/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:50

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de CONVENIENCIAS GRANATO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de JARDEL GRANATO MAGALHAES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013232-03.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVENIENCIAS GRANATO LTDA - ME HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA JARDEL GRANATO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013232-03.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVENIENCIAS GRANATO LTDA - ME HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA JARDEL GRANATO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013232-03.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVENIENCIAS GRANATO LTDA - ME HUMBERTO CARLOS GONCALVES MIRANDA JARDEL GRANATO MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:13

Juntada de volume

30/06/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2019, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2018, 15:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 15:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2014, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2014, 12:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 05/11/2013

04/11/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2013, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2013, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. 196/2013

26/03/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2012, 13:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/08/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2009, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2009, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

19/09/2008, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2008, 08:55