Execução Fiscal 0007126-49.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.201,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OLIVEIRA DO NASCIMENTO & SANTOS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

FABIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:12

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 13:45

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:26

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:12

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2024, 13:45

Despacho

•02/08/2023, 16:34

02/07/2024, 13:45

Juntada de Certidão

02/07/2024, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:26

Juntada de manifestação

09/08/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA DO NASCIMENTO & SANTOS LTDA ME - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007126-49.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA DO NASCIMENTO & SANTOS LTDA ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA DO NASCIMENTO & SANTOS LTDA ME - ME FABIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007126-49.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIVEIRA DO NASCIMENTO & SANTOS LTDA ME - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA DO NASCIMENTO & SANTOS LTDA ME - ME FABIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:15

Juntada de volume

30/06/2021, 19:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2021, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2021, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2020, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2018, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 16:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/06/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

24/06/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 23:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/01/2016, 14:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/01/2016, 13:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/09/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/01/2015

19/01/2015, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO

15/01/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

15/09/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/07/2014

02/07/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 16:12

INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/05/2013, 14:53