Execução da Pena 4000001-63.2021.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJBA - 17ª Vara Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

13/05/2026, 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 02:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2026, 17:50

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 16:13

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2026, 21:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)

25/03/2026, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2026, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

18/11/2025, 03:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 18:51

Todas as movimentações(115)

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

13/05/2026, 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2026, 02:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2026, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 11:43

Documentos

OUTROS

•20/02/2024, 15:05

OUTROS

•03/03/2023, 20:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 17:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2026, 17:50

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2026, 16:13

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2026, 21:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS)

25/03/2026, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2026, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

18/11/2025, 03:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2025, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2025, 21:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 02:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/10/2025, 21:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2025, 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 21:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

23/10/2025, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/09/2025, 22:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

03/07/2025, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

12/03/2025, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 02:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/02/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2024, 13:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2024, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/11/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2024, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

09/09/2024, 12:40

JUNTADA DE PARECER

09/09/2024, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

19/08/2024, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 08:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

24/04/2024, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2024, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2024, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

21/10/2023, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/10/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/10/2023, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2023, 16:44

EXPEDIÇÃO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

05/09/2023, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

19/04/2023, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

29/03/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

14/03/2023, 15:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/03/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2023, 20:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

03/03/2023, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2023, 21:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

02/03/2023, 20:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

30/11/2022, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

07/11/2022, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2022, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

02/06/2022, 11:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/06/2022, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2022, 14:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/03/2022, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

16/03/2022, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2022, 00:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

14/03/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

11/03/2022, 11:30

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

10/03/2022, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

07/03/2022, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2022, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2022, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2022, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

27/02/2022, 16:34

RETORNO DE MANDADO

25/02/2022, 15:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

25/01/2022, 00:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2022, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2022, 17:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/01/2022, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/01/2022, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 23:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 23:34

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

10/01/2022, 23:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 18:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/12/2021, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

09/12/2021, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/12/2021, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

03/12/2021, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JORGE PEREIRA BONFIM

14/08/2021, 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2021, 00:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2021, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Ante o exposto: a) declino da competência para o processamento e julgamento dos presentes autos eletrônicos, em favor da Seção Judiciária da Bahia, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU ou outro meio adequado, após baixa e anotações necessárias decorrentes; b) além da execução das penas restritivas de direitos, caberá ao Juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019; c) a Secretaria deverá proceder à atualização do cálculo da multa, em separado, e à inclusão da guia GRU no SEEU; Intime-se. Publique-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.

01/07/2021, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/06/2021, 20:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2021, 21:18

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

04/05/2021, 10:44

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

30/04/2021, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2021, 19:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 19:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2021, 19:06

PROCESSO ENCAMINHADO

11/02/2021, 19:06

OUTROS

•04/03/2022, 20:29

OUTROS

•10/01/2022, 16:55

OUTROS

•04/05/2021, 10:44