Execução Fiscal 0003682-11.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 3.588.260,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 102041·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO

OAB/RJ 127034·CPF·Representa: Réu

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 11:43

Juntada de manifestação

10/11/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:20

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2021, 18:21

Ato ordinatório

•13/10/2021, 07:20

24/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 11:43

Juntada de manifestação

10/11/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:16

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003682-11.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO - (OAB: RJ127034) DANIELA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ102041) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:32

Juntada de volume

30/06/2021, 19:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/06/2021, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/06/2021, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fuc-aut

09/08/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

28/06/2012, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM SECRETARIA EM 25/06/2012

20/06/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012

26/01/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1, DE 28/05/2010: "INTIME-SE A P

14/11/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011

07/01/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 17:32

TELEX / FAX EXPEDIDO

08/11/2010, 19:02

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AI nº 2008.01.00.064363-8/BA

08/11/2010, 19:01

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

04/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA SENTENÇA PROFERIDA EMBARGOS

02/08/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/05/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM RETIRADOS NO DIA 10/05/10

07/05/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

12/08/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/04/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 185.

31/03/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CDM

24/03/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

24/03/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

17/03/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

12/03/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

21/11/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

10/11/2008, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

30/10/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

02/09/2008, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

25/08/2008, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

21/08/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN-CSMA

08/08/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CSMA

01/08/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

23/07/2008, 20:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 20:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO

22/07/2008, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/07/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/05/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA

07/04/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISAO REGISTRADA SOB O Nº 41/2008 DO LIVRO Nº 1-B ÀS FLS. 143/146

02/04/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2008, 14:59

INICIAL AUTUADA

31/03/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2008, 12:16