Execução Fiscal 0006555-78.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.683,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:24

Juntada de manifestação

04/08/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006555-78.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:30

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:24

Juntada de manifestação

04/08/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:33

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006555-78.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:30

Juntada de volume

30/06/2021, 19:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2021, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2021, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2020, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/12/2018, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADA VIA AR

25/10/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2018, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2017, 12:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 17:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/02/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2015

29/07/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NÃO EFETIVADO/EFETIVADO EM PARTE

07/07/2015, 13:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/04/2015, 15:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/01/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

22/09/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 08/07/2014

07/07/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 16:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/05/2013, 16:52