Execução da Pena 4000002-82.2020.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Irará - Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2026, 16:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/03/2026, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2026, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SILVA

16/07/2025, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 02:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 09:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 21:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 21:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 21:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2025, 17:10

PRESCRIÇÃO

08/10/2024, 15:48

Todas as movimentações(54)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/03/2026, 16:53

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/03/2026, 14:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2026, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SILVA

16/07/2025, 02:24

Documentos

OUTROS

•18/01/2023, 23:55

OUTROS

•25/03/2021, 11:17

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 02:10

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2025, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 09:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 21:59

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 21:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 21:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2025, 17:10

PRESCRIÇÃO

08/10/2024, 15:48

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 12:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2023, 18:29

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2023, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2023, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO CASTRO PRAXEDES

22/06/2023, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2023, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2023, 11:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2023, 23:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 15:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/01/2022, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2021, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

17/12/2021, 11:01

DECORRIDO PRAZO DE LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SILVA

05/10/2021, 01:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 00:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 21:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 21:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/09/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Ante o exposto: a) declino da competência para o processamento e julgamento dos presentes autos eletrônicos, em favor do Juízo da Comarca de Irará, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU ou outro meio adequado, após baixa e anotações necessárias decorrentes; b) além da execução das penas restritivas de direitos, caberá ao Juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019; c) a Secretaria deverá proceder à atualização do cálculo da multa, em separado, e à inclusão da guia GRU no SEEU. Intime-se. Publique-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.

01/07/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

10/04/2021, 02:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 02:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2021, 11:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/03/2021, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2021, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2020, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2020, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2020, 16:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/03/2020, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 16:29

OUTROS

•17/07/2020, 13:03