Execução Fiscal 0013210-07.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 7.878,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/10/2025, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:25

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:11

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:24

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/10/2025, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2025, 06:57

Sentença Tipo C

•17/10/2025, 16:54

20/10/2025, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:25

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:43

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:11

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:57

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2022, 19:00

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 19:00

Juntada de Certidão

28/10/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 16:10

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:04

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:56

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:48

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

11/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA E SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Publicado Citação em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013210-07.2015.4.01.3500. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA E SILVA VALOR: R$ 7.878,14 FINALIDADE: CITAR a parte executada: FRANCISCO DE PAULA E SILVA, CPF: 549.654.891-87, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 24 de junho de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 296/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:37

Expedição de Edital.

24/06/2021, 14:56

Outras Decisões

19/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA E SILVA em 23/09/2020 23:59.

19/04/2021, 19:11

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:02

Juntada de Petição intercorrente

01/08/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2020, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2020, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2020, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/05/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO À EXECUÇÃO FISCAL N. 5756-73.2015.4.01.3500. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 5756-73.2015.4.01.3500)

29/11/2019, 07:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO À EXECUÇÃO FISCAL N. 5756-73.2015.4.01.3500

28/10/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2015, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 10:15

INICIAL AUTUADA

28/05/2015, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2015, 10:39

Despacho

•30/05/2025, 14:43

Despacho

•05/11/2022, 19:00

Despacho

•28/10/2022, 16:10

Despacho

•06/12/2021, 17:56

Despacho

•20/09/2021, 17:48

Decisão

•19/05/2021, 17:51

Despacho

•04/03/2021, 10:18