Execução Fiscal 0002518-79.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.228,92

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

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REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

14/09/2023, 15:01

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:28

Documentos

OUTROS

•01/07/2024, 14:42

TEXTO DIGITADO

•09/06/2023, 13:53

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Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2024, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

14/09/2023, 15:01

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

14/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

30/08/2023, 17:42

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2023, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 13:53

Homologada renúncia pelo autor

09/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 13:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/06/2023, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2023, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEITE FESTA LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/09/2022, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 17:52

Juntado(a) - Decisão

24/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEITE FESTA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-79.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LEITE FESTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEITE FESTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002518-79.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LEITE FESTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEITE FESTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/12/2020, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/12/2020, 20:02

Juntado(a) - Petição Inicial

27/12/2020, 20:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/12/2020, 19:59

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

27/12/2020, 19:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/10/2020, 12:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2020, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/01/2017, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA MALOTE DIGITAL

28/11/2016, 16:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 939

08/11/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2016, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ORDENADA AUTOR

29/08/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 16:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 939

19/08/2016, 16:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2016, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2016, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 16:09