Execução da Pena 4000003-67.2020.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Irará - Aberto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ISALTINA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2026, 15:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/01/2026, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2025, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2025, 15:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2025, 13:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2025, 13:16

JUNTADA DE DOCUMENTO

06/08/2025, 13:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/07/2025, 13:42

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/06/2025, 08:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/05/2025, 14:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 17:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 09:56

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

25/02/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 02:12

Todas as movimentações(54)

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2026, 15:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/01/2026, 17:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2025, 16:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2025, 15:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/10/2025, 13:31

Documentos

OUTROS

•19/01/2023, 00:11

OUTROS

•25/03/2021, 11:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2025, 13:16

JUNTADA DE DOCUMENTO

06/08/2025, 13:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/07/2025, 13:42

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/06/2025, 08:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/05/2025, 14:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/04/2025, 17:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 09:56

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

25/02/2025, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 02:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2025, 10:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2025, 09:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/02/2025, 09:35

OUTRAS DECISÕES

02/10/2024, 09:26

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2024, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2023, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2023, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2023, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2023, 00:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 15:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/01/2022, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2021, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 11:42

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

17/12/2021, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 21:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2021, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Ante o exposto: a) declino da competência para o processamento e julgamento dos presentes autos eletrônicos, em favor do Juízo da Comarca de Irará, a quem determino a remessa dos autos, por intermédio do sistema SEEU ou outro meio adequado, após baixa e anotações necessárias decorrentes; b) além da execução das penas restritivas de direitos, caberá ao Juízo acima indicado a execução da multa, nos termos do artigo 51 do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019; c) a Secretaria deverá proceder à atualização do cálculo da multa, em separado, e à inclusão da guia GRU no SEEU. Intime-se. Publique-se. Notifique-se o Ministério Público Federal.

01/07/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS

10/04/2021, 02:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 02:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/04/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2021, 11:55

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/03/2021, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 14:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2021, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2021, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2020, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 20:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 20:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/03/2020, 20:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2020, 20:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2020, 20:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2020, 20:29

OUTROS

•17/07/2020, 13:13