Execução Fiscal 1023513-87.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/07/2020
Valor da Causa
R$ 100.120,32
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-92
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/08/2022, 08:05
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:56
Decorrido prazo de SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 19:27
Juntada de Certidão
08/07/2022, 19:27
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022, 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2022, 19:26
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 11:48
Juntada de petição intercorrente
11/01/2022, 18:11
Juntada de petição intercorrente
18/12/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 21:31
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021, 14:43
Juntada de Certidão
01/12/2021, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021, 14:43
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Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
26/08/2022, 08:05
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:56
Decorrido prazo de SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 19:27
Juntada de Certidão
08/07/2022, 19:27
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022, 19:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2022, 19:26
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 11:48
Juntada de petição intercorrente
11/01/2022, 18:11
Juntada de petição intercorrente
18/12/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 21:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 21:31
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021, 14:43
Juntada de Certidão
01/12/2021, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 14:43
Juntada de procuração
01/12/2021, 11:13
Juntada de procuração/habilitação
30/11/2021, 16:16
Conclusos para despacho
06/10/2021, 09:33
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 09:11
Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021, 17:46
Juntada de Certidão
20/09/2021, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021, 17:46
Conclusos para despacho
13/09/2021, 08:41
Decorrido prazo de SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:31
Publicado Citação em 12/07/2021.
13/07/2021, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 04:22
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1023513-87.2020.4.01.3500. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALOR: R$ 100.120,32 FINALIDADE: CITAR a parte executada: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 14.339.142/0001-92, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL:
[email protected]
Goiânia, 24 de junho de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 289/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/07/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021, 19:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021, 19:41
Expedição de Edital.
24/06/2021, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 19:42
Conclusos para despacho
07/05/2021, 07:46
Juntada de petição intercorrente
28/04/2021, 09:16
Juntada de Certidão
27/04/2021, 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 15:37
Conclusos para despacho
17/04/2021, 15:37
Juntada de petição intercorrente
30/03/2021, 10:30
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 19:07
Conclusos para despacho
24/02/2021, 17:29
Juntada de petição intercorrente
28/12/2020, 16:24
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 21:40
Ato ordinatório praticado
11/12/2020, 21:40
Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020, 19:39
Juntada de certidão de devolução de mandado
18/11/2020, 19:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/10/2020, 15:14
Expedição de Mandado.
07/08/2020, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020, 17:35
Conclusos para despacho
20/07/2020, 18:34
Juntada de Informação de Prevenção.
20/07/2020, 18:34
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
20/07/2020, 18:34
Recebido pelo Distribuidor
20/07/2020, 12:55
Distribuído por sorteio
20/07/2020, 12:55
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/07/2022, 19:26
Despacho
•
01/12/2021, 14:43
Despacho
•
20/09/2021, 17:46
Despacho
•
10/06/2021, 19:42
Despacho
•
27/04/2021, 15:37
Despacho
•
05/03/2021, 19:07
Ato ordinatório
•
11/12/2020, 21:40
Despacho
•
06/08/2020, 17:35