Execução Fiscal 1023513-87.2020.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.120,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 19:27

Juntada de Certidão

08/07/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 14:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 14:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 19:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 19:26

Despacho

•01/12/2021, 14:43

08/07/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:48

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 21:31

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 14:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:43

Juntada de procuração

01/12/2021, 11:13

Juntada de procuração/habilitação

30/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:33

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:46

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:46

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:41

Decorrido prazo de SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:31

Publicado Citação em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1023513-87.2020.4.01.3500. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VALOR: R$ 100.120,32 FINALIDADE: CITAR a parte executada: SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 14.339.142/0001-92, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 24 de junho de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 289/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:41

Expedição de Edital.

24/06/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 19:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 07:46

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:16

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

17/04/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

28/12/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 21:40

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 19:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/11/2020, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/10/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:34

Juntada de Informação de Prevenção.

20/07/2020, 18:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

20/07/2020, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 12:55

Despacho

•20/09/2021, 17:46

Despacho

•10/06/2021, 19:42

Despacho

•27/04/2021, 15:37

Despacho

•05/03/2021, 19:07

Ato ordinatório

•11/12/2020, 21:40

Despacho

•06/08/2020, 17:35