Execução Fiscal 0008161-16.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 1.097,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

M D C MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:11

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de M D C MARTINS - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 11:48

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 09:17

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:11

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de M D C MARTINS - ME em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2024, 11:48

Decisão

•05/12/2023, 14:01

09/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 11:48

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:26

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2022, 10:36

Juntada de certidão

21/12/2022, 10:35

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:50

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 18:53

Outras Decisões

09/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão

08/11/2021, 23:37

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 19:38

Juntada de Certidão

27/10/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de M D C MARTINS - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008161-16.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros POLO PASSIVO: M D C MARTINS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M D C MARTINS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:47

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 19:46

Juntada de volume

30/06/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2021, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2021, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

18/09/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 08/06/2018

07/06/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

01/06/2018, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA/BLOQUEIO RENAJUD

31/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 10/08/2017

09/08/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DEPOSITO JUDICIAL

08/08/2017, 08:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDERECOS

20/02/2017, 15:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA - COMP DEP JUDICIAIS

05/09/2016, 09:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA AG3960

01/09/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 11:15

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/05/2016, 09:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/03/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2015, 20:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 20:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/12/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - para triagem

06/08/2014, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/06/2014

26/06/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.

25/06/2014, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo do edital sem manifestação do executado/corresponsável.

25/06/2014, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2014, 16:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/02/2014, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2014, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2014, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 18:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2012, 18:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2012, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2012, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2012, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2012, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/10/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE CARTA EXPEDIDA

28/06/2011, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2011, 13:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2010, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 18:14

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 10:14

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2010, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/08/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2009, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2008, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2008, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.039 DE 26.02.2008

29/02/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.02.2008

20/02/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2007, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

03/09/2007, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.169 DE 30.08.2007

03/09/2007, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 23.08.2007

23/08/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2007, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 95 DE 17/5/07

06/06/2007, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2007, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2007, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

05/03/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.036 de 21.02.2007

05/03/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 01.02.2007

01/02/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 16:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 14:24

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.017/2006 P/DIRETORA NUCJU /COBRAR MANDADO OFICIAL

05/07/2006, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

03/07/2006, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2006, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2006, 16:38

INICIAL AUTUADA

31/01/2006, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/01/2006, 11:59

Ato ordinatório

•27/02/2023, 09:52

Decisão

•09/11/2021, 18:53

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:37